PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL

O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.”

Esta é uma frase comumente citada no meio empresarial, pois, no Brasil, além de da alta carga tributária, o sistema é extremamente complexo.

Além disto, devido a complexidade e inconstância da tributação, muitas empresas incorrem em multas, por erros contábeis. Portanto, o empresário deve ter atenção especial ao contratar os prestadores de serviços.

Muitos empresário tem me perguntado se empresas no simples também podem ser objeto de planejamento tributário? Em outras palavras: Há planejamento tributário para Simples Nacional?

A resposta para esta pergunta é afirmativa, ou seja, é possível “sim” planejamento tributário para empresas no Simples Nacional.

O Simples Nacional, por ser um regime tributário, com tratamento diferenciado e favorecido, deveria acarretar carga tributária menor, porém, nem sempre isto ocorre.

Conceito

O conceito sintético de planejamento, envolve:

  • Pensar
  • Analisar
  • Concluir
  • Implementar
  • Encontrar o Resultado.

O planejamento tributário consubstancia-se não só na busca de redução da carga tributária, mas também:

  1. Análise e planejamento de débitos tributários
  2. Análise e implementação de regimes especiais
  3. Escolha do regime de tributação adequado e menos oneroso
  4. Compra e créditos de ICMS
  5. Compra de precatórios
  6. Parcelamentos de Débitos

Regime de tributação Simples Nacional: planejamento tributário Simples Nacional

Inicialmente, a conclusão sobre a viabilidade da tributação pelo Simples Nacional deverá se submeter a um pré-análise, de qual dos três regimes de tributação previstos, melhor se insere a atividade da empresa, objetivando, assim, reduzir sua carga tributária.

Neste propósito inicial, a consultoria tributária deve, para poder chegar a esta conclusão, levantar informações básicas da empresa, colhendo informações como:

  • faturamento
  • custos diretos
  • despesas operacionais
  • custo mão de obra
  • despesas e receitas não operacionais
  • lucratividade

Com base na análise destas informações, verificar qual o regime de tributação menos oneroso para empresa.

A análise básica a ser feita deverá responder aos seguintes questionamentos:

  1. A empresa possui os requisitos para optar pelo Simples Nacional?
  2. Se positivo, qual a carga tributária incorreria se a empresa fosse optante pelo Simples Nacional?
  3. Qual é a lucratividade da empresa?
  4. Quais são as despesas aptas a gerar crédito de PIS e Cofins?
  5. Quais despesas podem ser abatidas para fins de IR e CSL?
  6. Qual o segmento e a atipicidade tributária daquele segmento?
  7. A empresa se enquadra na desoneração da folha?

Em contrapartida, deve-se verificar em qual a carga tributária incorreria a empresa, se optasse pelo recolhimento do imposto de renda pelo lucro presumido e, por fim, em qual a carga tributária incorreria se optasse pelo recolhimento do imposto de renda pelo lucro real.

Finalizada a análise básica, inicia-se a análise complexa.

Através de análise mais complexa, sem limitar o tema, informações tais como as relacionadas abaixo devem ser verificadas:

  1. A empresa possui benefício fiscais junto ao Ente Estadual, caso seja comércio ou indústria?
  2. O produto comercializado esta sujeito a substituição tributária?
  3. O produto comercializado esta sujeito a PIS e Cofins monofásico?
  4. Qual é a alíquota dos imposto sobre serviço – ISSQN que esta sujeita perante o Município? Qual é o valor da folha de salário?
  5. A empresa optou pelo regime de desoneração da folha? O objeto social desta se enquadra na desoneração da folha?
  6. É vantajoso, por ser facultativo, optar pela desoneração da folha?

Respondidos os questionamentos acima mencionados e encontrando-se um percentual de carga tributária menor que aquele em que incorre a empresa opatnte pelo Simples Nacional, conclui-se que o planejamento tributário é viável e acarretará benefícios em favor da empresa e de seus sócios.

Vantagens do planejamento tributário para Simples Nacional

Diante disto, conclui-se que o planejamento tributário para empresas no Simples Nacional, implantado com base nas normas tributárias, com vistas na segurança jurídica, é importante, uma vez que acarretará em:

  • Minoração na carga tributária;
  • Aumento da lucratividade;
  • Maior capacidade de concorrência da empresa, pois, poderá reduzir preço para seu cliente;
  • Melhor qualidade de vida dos sócios;
  • Maior segurança da empresa, pois, com o planejamento tributário, obrigatoriamente, será realizada uma análise tributária da empresa para rever eventuais erros que podem acarretar em passivo tributário.

A equipe do Grupo Ciatos, composta por advogados tributaristas, contadores e administradores, coloca-se inteiramente à disposição dos clientes para esclarecer qualquer dúvida sobre Planejamento Tributário para empresas no Simples Nacional, bem como para tratar da melhor estratégia tributária para sua empresa.

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