O Pix já se tornou um dos meios de pagamento eletrônico mais utilizados pelos brasileiros. Com a rápida adesão e em razão do uso alarmante dessa ferramenta para a realização de fraudes e golpes, o Banco Central implementou uma lista de medidas no intuito de trazer segurança aos seus usuários:
1. Mecanismo Especial de Devolução (MED): pode ser acionado tanto pela instituição bancária como pela vítima do suposto golpe. Para usar a funcionalidade, é necessário registrar um boletim de ocorrência e comunicar o ocorrido à sua instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos
2. Bloqueio cautelar: A instituição financeira, que detém a conta do usuário recebedor do valor, poderá realizar um bloqueio dos recursos por até 72 horas. Assim, se o banco onde o golpista recebe os recursos desconfiar da operação, há condições de avaliar indícios de fraude e bloquear os recursos por até 72 horas.
3. Notificação de infração: Tornou-se obrigatória a notificação de infração quando houver suspeita de fraude. Com utilização desta diligência, as instituições podem sinalizar quais chaves PIX possuem suspeita de atos ilegais.
4. Nova funcionalidade para consulta de informações: Considerando as notificações de infração e as informações dos usuários, as instituições financeiras poderão acessar estes dados para análise do cliente, inclusive no momento de abertura de conta.
5. Proteção dos dados: As instituições financeiras ficam obrigadas a proteger os dados dos usuários com mecanismos, no mínimo, iguais as do Banco Central.
6. Responsabilidade das instituições financeiras: As instituições financeiras podem ser responsabilizadas por fraudes que venham a ocorrer por falhas nos seus mecanismos de gerenciamento de riscos.
Retratando o avanço e aplicação prática dessas medidas de segurança, um juiz de Goiás, no processo 5019148-27.2022.8.09.0029, deferiu tutela de urgência para determinar a constrição das contas bancárias de um homem acusado de praticar o golpe do PIX no valor de R$ 1 mil. A autora da ação comprou produtos pelas redes sociais, efetuou o pagamento via PIX, mas não recebeu as mercadorias.
Outra forma recorrente é a criação de perfil falso no WhatsApp. A melhor recomendação é sempre confirmar que realmente se trata da pessoa em questão antes de realizar qualquer tipo de movimentação financeira. Você pode sanar essa dúvida rapidamente fazendo uma ligação, por exemplo.
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca à disposição para solucionar eventuais dúvidas.
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