O testamento em vida é um documento em que uma pessoa pode expressar oficialmente seus desejos sobre o destino de seus bens após sua morte. É uma forma segura de garantir que suas vontades sejam cumpridas e reduza possíveis disputas entre herdeiros.
Existem três formas de elaborar um testamento:
- Testamento particular: Pode ser escrito à mão ou mecanicamente e deve contar com a assinatura de três testemunhas, além de ser validado pelo juiz para confirmar a sua legalidade.
- Testamento cerrado: Pode ser elaborado pelo testador ou por outra pessoa, desde que seja assinado pelo próprio proprietário dos bens. Deve ser validado por um tabelião ou seu substituto legal, por meio de um “auto de aprovação” e entregue na presença de duas testemunhas.
- Testamento público: É redigido pelo tabelião com base nas declarações do testador e só se torna público após a confirmação do falecimento do testador.
As vantagens do testamento em vida incluem a possibilidade de revisar suas provisões a qualquer momento, atualizando suas versões ou invalidando as versões anteriores. Além disso, para fazer um testamento em vida, não é necessário que os herdeiros estejam presentes no cartório ou que tenham conhecimento do documento. Basta que todas as partes envolvidas estejam devidamente identificadas no testamento, com informações como estado civil, profissão e endereço completo.
No entanto, é importante destacar que o testamento não substitui o inventário após a morte do proprietário dos bens, pois esse é um procedimento necessário para apurar os bens e dívidas deixadas.
Para fazer um testamento em vida, é preciso ter no mínimo 16 anos, estar em plena saúde mental e reservar metade do patrimônio para os herdeiros necessários, se houver. A documentação necessária inclui o RG do testador e dois testemunhas. As testemunhas não podem ter parentesco ou serem beneficiadas pelo testamento. O testador e as testemunhas devem comparecer ao cartório, onde o tabelião redigirá o testamento, revisando e verificando todos os dados de acordo com os requisitos legais.
Após isso, o tabelião lerá em voz alta todas as disposições do testamento, apenas uma vez, e procederá à coleta das assinaturas de todas as partes envolvidas. Em seguida, é feita a lavratura da escritura do testamento em vida, sendo uma cópia arquivada no cartório e outra entregue ao testador.
Embora não seja obrigatória a presença de um advogado para a elaboração do testamento em vida, é altamente recomendável buscar orientação jurídica para garantir que o documento reflita aceite a vontade do testador e seja válido perante a lei.
É importante ressaltar que o Código Civil Brasileiro estabelece que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, obrigatoriamente, sendo que o testamento em vida só pode dispor sobre os outros 50% do patrimônio. No entanto, caso não haja herdeiros necessários, é possível destinar 100% do patrimônio por meio do testamento em vida.
Uma das vantagens do testamento em vida é a possibilidade de beneficiar pessoas que, por lei, não conseguem direito à herança, como amigos ou outras pessoas próximas. Além disso, quando se trata da transmissão de uma empresa, o testamento em vida pode ser uma opção para o planejamento sucessório, permitindo que questões internas da empresa evitando possíveis conflitos causados pela herança.
Caso ainda haja dúvidas sobre como fazer um testamento em vida ou outros questionamentos relacionados ao tema, é recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados no assunto. Se você deseja saber mais sobre o testamento em vida, suas vantagens e funcionamento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.
