O acordo de cotista é um instrumento de grande importância para estabelecer as relações entre os sócios em uma sociedade limitada; entre profissionais prestadores de serviços (médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros) que constituem uma sociedade simples; membros da família em uma sociedade familiar; pessoas ou empresas que firmaram uma parceria e constituíram uma sociedade empresária a fim de implantar um negócio conjunto, entre outras situações.
Trata-se de um instituto do direito contratual, que estabelece disposições no âmbito do direito empresarial/societário, similar a um contrato de parceria. É diferente do contrato social, que é o instrumento obrigatório na constituição de qualquer sociedade, seja simples ou empresária, e é levado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou à Junta Comercial, respectivamente.
O acordo vai dispor sobre relações entre os sócios, com a finalidade de estipular limites, direitos, obrigações que servirão como uma cartilha a ser seguida caso haja alguma discordância entre os sócios.
Os pontos principais do acordo de quotistas são:
- Divisão de lucros e dividendos; retirada de pró-labore;
- Gestão da empresa: quem é responsável pelo o que;
- Em caso de discordância entre os sócios em tomada de decisão, que vai ter a palavra final;
- Hipótese de um sócio querer se retirar da sociedade, como será a partilha dos valores investidos ou compensação pelos serviços prestados
- Sucessão dos sócios em caso de falecimento ou incapacidade (os demais sócios vão querer os herdeiros do sócio falecido na sociedade?)
Muitos são os pontos importantes a ser formalizados, dependendo da necessidade e vontade de cada caso concreto. O que não pode acontecer é os sócios serem omissos na elaboração deste acordo, o que acarretará, eventualmente, uma longa briga judicial que poderia ter sido evitada.
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos é especializada em direito empresarial.
Quer conhecer um pouco mais sobre o Grupo Ciatos?
Preencha o formulário abaixo que um dos Consultores Ciatos entrará em contato para agendar uma visita.
