A gestão de recursos financeiros de uma empresa deve considerar o planejamento tributário, por meio da avaliação, com regularidade, de seus orçamentos, visando a economia fiscal.
Isto porque, o nível de tributação sobre determinadas atividades e empresas pode inviabilizar certos negócios, tornando a administração dos ônus tributários essenciais à sobrevivência no meio empresarial.
Poderá o contribuinte, que pretende diminuir os seus encargos tributários, fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal, notadamente conhecida como elisão fiscal, traduz a economia legal, ou seja, o planejamento tributário. Assim, dentro dos ditames legais e princípio constitucional, é possível que o contribuinte haja em seu interesse na diminuição de sua carga tributária.
A Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do art. 153, que dispõe: “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.
Portanto, antes de ser um direito, o planejamento fiscal é obrigatório para todo bom administrador, sendo indubitável, portanto que a omissão desta prática provoca o descrédito dos administradores responsáveis e omissos.
Além do dever de zelar pelos recursos financeiros da empresa, o planejamento tributário contribui para a preservação do caixa, sendo certo ainda que, os recursos economizados poderão ser utilizados em investidos na própria empresa, desenvolvendo e expandindo a sua atividade, incluindo ainda a geração de novos empregos, por exemplo.
Há diversos regimes de tributação existentes bem como programas governamentais, através das concessões de regimes especiais, a serem analisados a fim de reduzir os valores a serem recolhidos pelo contribuinte, seja através de uma redução de alíquota ou mudança na base de cálculo de um imposto.
O planejamento tributário, portanto, é um importante recurso que se dá por meio de decisões e escolhas legais, traduzindo não apenas um direito, mas um dever e uma necessidade, com impacto direto na saúde de uma empresa.
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