As relações entre pessoas físicas e jurídicas comumente é realizada por meio de contratos
Para ser reconhecida a fraude contra credores, é necessário: i) a anterioridade do crédito; ii) a comprovação do prejuízo ao credor iii) o
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que negou
É sempre mais tranquilo e rápido resolver um inventário sem litígio, quando são dois herdeiros e dois bens com valores iguais. Porém, na vida real, na grande maioria das vezes, não é bem assim. Infelizmente é muito comum acontecerem brigas e confusões durante a resolução de um inventário.
” Em recente decisão, o STF manteve o entendimento de que somente há que se falar em suposto crime fiscal, após trânsito em julgado de processo administrativo que discute a questão.”
Empresa de logística para transporte de valores foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar ajudante de entregador exposto a situação de risco por transportar grande volume de dinheiro sem ter recebido treinamento para tal função.
Em 17 de março de 2022, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB n.º 2.070/22, publicada pela Receita Federal, autorizando isenção do Imposto de Renda para quem utilizar os recursos da venda de um imóvel para quitar de forma total ou parcialmente financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
É Inconstitucional qualquer distinção, para questões sucessórias, entre quem vive sob o regime do casamento e quem vive sob o regime de união estável.
Reconhecida como legítima, pela 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a penhora de um veículo adquirido pelo cônjuge de parte executada em Ação Trabalhista. A decisão que havia indeferido o bloqueio do bem foi revertida em acórdão proferido pela Turma.
Os Ministros do STJ em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi da 3ª turma, determinaram que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória
STJ define regras sobre leilão.
A complexidade das leis tributárias brasileira faz com que o planejamento tributário seja essencial para a solidez das empresas brasileiras.
Na última quarta-feira (30/03/2022), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a jurisprudência na qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe
Em 25 de março de 2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF – fixaram por oito votos a três, a tese do julgamento
Ao encerrar o julgamento do RE 1.307.334 (Tema RG 1.127), o Supremo Tribunal Federal decidiu que os locadores de imóveis comerciais podem penhorar bem de
A Advocacia consultiva e preventiva infelizmente ainda não é devidamente adotada na maioria das empresas do país, de forma que ainda ocorre em larga escala
Conforme publicação da lei no Diário Oficial da União onde alterou as regras para o trabalho de colaboradora afastada das atividades presenciais. As colaboradoras gestantes
A sucessão industrial ocorre quando a propriedade de uma empresa ou instituição é transferida para outro grupo de empresas. Nesse caso, a empresa recém-formada, conhecida
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